Prazo total da concessão é de 30 anos. Cobrança será feita no sistema 'free flow', com valores proporcionais ao trecho percorrido. Imagem de arquivo mostra pórtico de pedágio no sistema 'free flow'

Divulgação/Tamoios

Proposta pelo governo estadual, a concessão de rodovias na região do Circuito das Águas Paulista prevê a instalação de 37 pórticos para cobrança de tarifas no Sistema Automático Livre, também conhecido como “free flow”. Veja os pontos de instalação no mapa abaixo.

🛣️ Como vai funcionar? Esse sistema faz a cobrança automática de pedágio proporcional ao trecho percorrido, em vez de ter como base uma tarifa fixa. Além disso, quem tiver a TAG eletrônica receberá um desconto automático de 5%.

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Para que tudo isso se concretize, porém, ainda há um caminho a ser percorrido - incluindo a publicação do edital de concessão, prevista para o segundo semestre deste ano. Abaixo, saiba quais são os próximos passos do projeto.

31 cidades

Com investimento de R$ 10 bilhões, a proposta de concessão atravessa diversas rodovias estaduais, incluindo os seguintes municípios:

Águas da Prata

Águas de Lindóia

Amparo

Artur Nogueira

Atibaia

Bragança Paulista

Caieiras

Cajamar

Campinas

Campo Limpo Paulista

Cosmópolis

Espírito Santo do Pinhal

Franco da Rocha

Holambra

Itapira

Itatiba

Itupeva

Jaguariúna

Jarinu

Jundiaí

Limeira

Lindóia

Mogi Guaçu

Mogi Mirim

Pedreira

Pinhalzinho

Santo Antônio de Posse

São João da Boa Vista

Serra Negra

Socorro

Vinhedo

O prazo total da concessão é de 30 anos. Dentre os trechos que devem passar por alteração, estão vias atualmente operadas pela Renovias e sob responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP).

Ao todo, o pacote inclui 533,17 km. Estão previstas duplicações em trechos das SP-354, SP-324, SP-332, SP-342, SP-063, SP-360, SP-133 e SP-107, além da ampliação de faixas na SP-340 e da construção do Contorno de Águas da Prata para desafogar o tráfego na região.

Segundo o governo estadual, a concessionária vencedora do eventual leilão será responsável por ações como reparos no pavimento, poda e limpeza da faixa de domínio, adequação da sinalização e vídeo-registro das rodovias.

💳 Após a conversão para o sistema automático, a tarifa base será de R$ 0,1477/km para pista simples.

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Próximos passos

A expectativa do governo é divulgar o edital até o fim de junho, após a análise técnica das contribuições recebidas durante a consulta e as audiências públicas. Na sequência, será aberto o prazo para que empresas interessadas apresentem propostas.

📅 Veja o calendário proposto na apresentação do projeto:

Segundo trimestre de 2025: publicação do edital

Terceiro trimestre de 2025: leilão para definir a concessionária responsável

Janeiro de 2026: assinatura do contrato e início do processo de transição

Vereadores repudiam

Em nota, o Parlamento da Região do Circuito das Águas Paulista manifestou “indignação e repúdio” em relação à implementação dos pedágios, afirmando que a proposta “penaliza moradores, trabalhadores e comerciantes, tornando-se um obstáculo injusto e prejudicial ao desenvolvimento local”.

A entidade é composta por vereadores de Águas de Lindóia, Amparo, Holambra, Jaguariúna, Lindóia, Morungaba, Monte Alegre do Sul, Pedreira, Santo Antônio de Posse, Serra Negra e Socorro.

“A instalação desses pedágios no Circuito das Águas é uma afronta à mobilidade da nossa gente, um ataque aos trabalhadores, estudantes e comerciantes que dependem dessas estradas. É um modelo que só beneficia a arrecadação, enquanto prejudica milhares de famílias”, disse, em nota, a vereadora Ana Bárbara Regiani Magaldi (União), presidente do Parlamento Regional.

Ainda de acordo com o Parlamento, a Câmara Municipal de Serra Negra recebe, no dia 15 de maio, às 11h, um debate público e apartidário sobre a concessão, com a presença de pelo menos sete deputados estaduais, vereadores e prefeitos.

O que diz a secretaria

“A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) informa que, neste momento, as sugestões recebidas na Consulta Pública, que ficou disponível à população e demais interessados por mais de 30 dias e, também, nas três audiências públicas realizadas de forma presencial e híbrida, estão em análise pela equipe técnica da SPI e poderão ser incorporadas ao edital e projeto final. Segundo o cronograma previsto, o edital deve ser publicado ainda neste segundo trimestre para, posteriormente, ser realizado o leilão que deve ocorrer no terceiro trimestre deste ano.

O Lote Circuito das Águas também adota o modelo de pedágio eletrônico (free flow) — sistema que dispensa praças físicas de cobrança e realiza a tarifação de forma automática, por meio de pórticos instalados ao longo das rodovias. A cobrança é feita com base no número de quilômetros efetivamente percorridos pelos motoristas, assegurando que cada usuário pague apenas pelo trecho utilizado. Além de promover justiça tarifária, o free flow melhora o fluxo nas vias, elimina paradas, reduz o risco de acidentes e aumenta a segurança viária”.

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