Citando os relatórios médicos de Jefferson, a manifestação afirma que é imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário. O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, em evento em Curitiba em 26/02/2021

Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo

A Procuradoria Geral da República (PGR) publicou manifestação a favor de converter a prisão preventiva de Roberto Jefferson em prisão domiciliar. O documento foi divulgado na noite desta sexta-feira (9) e leva em consideração o estado de saúde do advogado.

A decisão segue nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moaraes.

Citando os relatórios médicos de Jefferson, a manifestação da PGR afirma que é imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário.

Portanto, revela-se necessária, adequada e proporcional a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar, diz o documento.

Atualmente, o ex-deputado cumpre prisão preventiva no Hospital Samaritano, em Botafogo, no Rio de Janeiro.

Em abril, a Justiça do Rio de Janeiro acatou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jefferson do caso em que foi acusado por tentativa de homicídio contra quatro policiais federais que foram prendê-lo em 23 de outubro de 2022, em Comendador Levy Gasparian (RJ).

A medida não teve efeito imediato porque o ex-deputado tem outra prisão preventiva em vigor.

Em 2015, Jefferson já havia recebido o direito de cumprir a pena em regime domiciliar, mas voltou para o regime fechado em 2021, desta vez investigado por participar de milícias digitais contra a democracia.

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